Indicação nº 112 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
112
Data de Apresentação
22/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A aplicação da recomposição salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, conforme preceitua o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, se possível com a aplicação de ganho real para os servidores, a exemplo do que foi efetuado pelo Governo federal na elevação do salário mínimo, fechando o valor em R$ 1.320,00, ou seja, com o reajuste total de 8,9% sobre o salário mínimo de 2022. Entendemos que a garantia do reajuste não é somente um direito, mas um estímulo para todos os trabalhadores de nosso Município, assegurando-lhes o poder de compra mais elevado, em especial neste momento de alta inflação.
Ademais, reiteramos o pedido para que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de implantação do cartão alimentação aos funcionários públicos, sendo mais um benefício que permita garantir a eficiência no serviço público além de permitir a circulação de mais dinheiro em nosso Município, fortalecendo nossa economia local.
Ademais, reiteramos o pedido para que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de implantação do cartão alimentação aos funcionários públicos, sendo mais um benefício que permita garantir a eficiência no serviço público além de permitir a circulação de mais dinheiro em nosso Município, fortalecendo nossa economia local.
Indexação
recomposição salarial, servidores públicos municipais, reajuste
Observação