Indicação nº 112 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

112

Data de Apresentação

22/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A aplicação da recomposição salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, conforme preceitua o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, se possível com a aplicação de ganho real para os servidores, a exemplo do que foi efetuado pelo Governo federal na elevação do salário mínimo, fechando o valor em R$ 1.320,00, ou seja, com o reajuste total de 8,9% sobre o salário mínimo de 2022. Entendemos que a garantia do reajuste não é somente um direito, mas um estímulo para todos os trabalhadores de nosso Município, assegurando-lhes o poder de compra mais elevado, em especial neste momento de alta inflação.
    Ademais, reiteramos o pedido para que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de implantação do cartão alimentação aos funcionários públicos, sendo mais um benefício que permita garantir a eficiência no serviço público além de permitir a circulação de mais dinheiro em nosso Município, fortalecendo nossa economia local.

    Indexação

    recomposição salarial, servidores públicos municipais, reajuste

    Observação