Indicação nº 174 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
174
Data de Apresentação
31/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar um estudo sobre a atualização da Lei Municipal n° 1.597 de 16 de junho de 20111, a qual dispõe sobre a criação de estagiários na Administração direta do Município.
Trata-se de uma demanda que surge para melhorarmos o programa de estágio ofertado pelo Município, de modo a darmos a oportunidade para nossos alunos que estão cursando a sua graduação e também a pós-graduação, para tanto este signatário humildemente encaminhar o anexo I, desta indicação ao qual segue uma minuta de projeto que ao meu ver seria o ideal para o nosso Município, deixando em aberto apenas os valores das bolsas, que deverão ser fixados em UPV, uma vez que a bolsa não pode ser concedida usando o parâmetro do salário mínimo vigente.
Trata-se de uma demanda que surge para melhorarmos o programa de estágio ofertado pelo Município, de modo a darmos a oportunidade para nossos alunos que estão cursando a sua graduação e também a pós-graduação, para tanto este signatário humildemente encaminhar o anexo I, desta indicação ao qual segue uma minuta de projeto que ao meu ver seria o ideal para o nosso Município, deixando em aberto apenas os valores das bolsas, que deverão ser fixados em UPV, uma vez que a bolsa não pode ser concedida usando o parâmetro do salário mínimo vigente.
Indexação
Lei Municipal nº 1.597, estagiários, Administração Municipal
Observação