Indicação nº 199 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
199
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitera o pedido contido na indicação de n° 336-2022, a qual solicita que o Executivo Municipal viabilizasse uma correção nos valores das diárias pagas aos motoristas do Município, considerando que o decreto que o decreto n° 2.177 de 25 de fevereiro de 2019, que dispõe estritamente sobre a concessão de diárias de viagens e adiantamentos a Servidores Públicos Municipais alterou o Anexo I da Lei Municipal n° 1.555/2009 já está bem defasado, haja vista a não recomposição dos valores desde a data do decreto até o presente momento.
Neste sentido, solicita-se que o chefe do Poder Executivo, possa reajustar o valor, levando em consideração o INPC dos anos de 2020,2021 e 2022 e na presente segue o cálculo do presente ano (2023).
Neste sentido, solicita-se que o chefe do Poder Executivo, possa reajustar o valor, levando em consideração o INPC dos anos de 2020,2021 e 2022 e na presente segue o cálculo do presente ano (2023).
Indexação
diárias, motoristas, recomposição dos valores
Observação