Indicação nº 199 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

199

Data de Apresentação

24/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Reitera o pedido contido na indicação de n° 336-2022, a qual solicita que o Executivo Municipal viabilizasse uma correção nos valores das diárias pagas aos motoristas do Município, considerando que o decreto que o decreto n° 2.177 de 25 de fevereiro de 2019, que dispõe estritamente sobre a concessão de diárias de viagens e adiantamentos a Servidores Públicos Municipais alterou o Anexo I da Lei Municipal n° 1.555/2009 já está bem defasado, haja vista a não recomposição dos valores desde a data do decreto até o presente momento.
    Neste sentido, solicita-se que o chefe do Poder Executivo, possa reajustar o valor, levando em consideração o INPC dos anos de 2020,2021 e 2022 e na presente segue o cálculo do presente ano (2023).

    Indexação

    diárias, motoristas, recomposição dos valores

    Observação