Requerimento nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme ofício GAB n° 027/2023, bem como o contrato de repasse n° 894114/2019/MTUR/CAIXA denota-se que o referido contrato de repasse teve vigência entre o período de 31/12/2019 até 31/06/2021, tudo com fulcro na cláusula 15º C/C condições gerais item VI.
Diante disso é o presente para requerer informações sobre a elaboração do projeto, encaminhando o mesmo a esta Casa Legislativa. Outrossim, requer informações e cronograma sobre a execução do aludido projeto, bem como o cronograma da execução do processo licitatório.
Ademais, que se faça ampla divulgação deste certame, uma vez que este já decorreu de licitação deserta e, na segunda tentativa, contou apenas com uma empresa participante a qual foi declarada inabilitada diante de ausência de documentação, para que não haja risco de perder este recurso, que o município divulgue e convide as empresas para participar do pregão.
Diante disso é o presente para requerer informações sobre a elaboração do projeto, encaminhando o mesmo a esta Casa Legislativa. Outrossim, requer informações e cronograma sobre a execução do aludido projeto, bem como o cronograma da execução do processo licitatório.
Ademais, que se faça ampla divulgação deste certame, uma vez que este já decorreu de licitação deserta e, na segunda tentativa, contou apenas com uma empresa participante a qual foi declarada inabilitada diante de ausência de documentação, para que não haja risco de perder este recurso, que o município divulgue e convide as empresas para participar do pregão.
Indexação
contrato de repasse, processo licitatório
Observação