Requerimento nº 32 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

32

Data de Apresentação

18/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A aprovação do Relatório de Visita de Campo ao Terminal Rodoviário Mário Alves de Andrade realizada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, anexo a este, de modo que seja novamente oficiado o Poder Executivo Municipal para a tomada de providências urgentes acerca do tema, bem como dê ciência ao egrégio Ministério Público de Minas Gerais sobre a situação averiguada, em atenção ao clamor da população.
    Tal Requerimento se justifica uma vez que a situação de descaso se arrasta por mais de 10 anos, considerada a data da inauguração do terminal, não obtendo uma funcionalidade que resguarde o interesse público e atenda à população. Destaca-se que o atual estado de deterioração não pode se perpetuar até que exista um desfecho para a Ação Civil Pública nº 0005888-11.2019.8.13.0239 (PJE), em curso. Cabe, portanto, questionar a atual gestão pelo estado de total descaso que se encontra o terminal, sem qualquer tipo de limpeza e conservação, por mais simples que seja.

    Indexação

    Termional Rodoviário Mário Alves de Andrade, rodoviária, visita, conservação

    Observação