Requerimento nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
18/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A aprovação do Relatório de Visita de Campo ao Terminal Rodoviário Mário Alves de Andrade realizada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais, anexo a este, de modo que seja novamente oficiado o Poder Executivo Municipal para a tomada de providências urgentes acerca do tema, bem como dê ciência ao egrégio Ministério Público de Minas Gerais sobre a situação averiguada, em atenção ao clamor da população.
Tal Requerimento se justifica uma vez que a situação de descaso se arrasta por mais de 10 anos, considerada a data da inauguração do terminal, não obtendo uma funcionalidade que resguarde o interesse público e atenda à população. Destaca-se que o atual estado de deterioração não pode se perpetuar até que exista um desfecho para a Ação Civil Pública nº 0005888-11.2019.8.13.0239 (PJE), em curso. Cabe, portanto, questionar a atual gestão pelo estado de total descaso que se encontra o terminal, sem qualquer tipo de limpeza e conservação, por mais simples que seja.
Tal Requerimento se justifica uma vez que a situação de descaso se arrasta por mais de 10 anos, considerada a data da inauguração do terminal, não obtendo uma funcionalidade que resguarde o interesse público e atenda à população. Destaca-se que o atual estado de deterioração não pode se perpetuar até que exista um desfecho para a Ação Civil Pública nº 0005888-11.2019.8.13.0239 (PJE), em curso. Cabe, portanto, questionar a atual gestão pelo estado de total descaso que se encontra o terminal, sem qualquer tipo de limpeza e conservação, por mais simples que seja.
Indexação
Termional Rodoviário Mário Alves de Andrade, rodoviária, visita, conservação
Observação