Requerimento nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que o este Executivo revise os empenhos decorrentes da aplicação dos recursos da fonte 108 - Compensação Financeira de Exploração Mineral (CFEM) para especificar no histórico quais foram os locais das obras, conforme planilhas de execução, no Município realizadas com este recursos, adotando desde já este novo padrão, evitando o termo “diversas ruas do Município” que vem sendo utilizado, o que dificulta uma efetiva fiscalização.
Indexação
empenhos, fonte 108, CFEM
Observação