Requerimento nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
20/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O envio a esta Casa Legislativa dos exames admissionais dos motoristas (efetivos ou temporários) que prestam serviço para o Município desde o início do ano de 2020, tudo em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal n° 954/1991 (Estatuto do Servidor) em seu art. 16. Outrossim, requer o envio dos exames demissionais dos motoristas que deixaram de prestar serviço no mesmo período.
Requer, ainda, o envio da comprovação da realização dos cursos necessários para o desempenho da função de motorista (transporte de passageiro, transporte escolar, condução de ambulância, entre outros), bem como a cópia da carteira nacional de habilitação de cada um.
Requer, ainda, o envio da comprovação da realização dos cursos necessários para o desempenho da função de motorista (transporte de passageiro, transporte escolar, condução de ambulância, entre outros), bem como a cópia da carteira nacional de habilitação de cada um.
Indexação
exames admissionais, motoristas, exames demissionais, Estatuto do Servidor
Observação