Requerimento nº 56 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
56
Data de Apresentação
20/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações sobre o não cumprimento da Lei Municipal n° 1.924, de 03 de março de 2022, devidamente sancionada pelo Chefe do Poder Executivo e que encontra-se em vigor. Ressalte-se que as contas de água não estão sendo disponibilizadas na forma determinada pelo supramencionado diploma legal.
Insta destacar que a referida lei foi de iniciativa do signatário do presente requerimento, sendo certo que o mesmo conhece a realidade e dificuldade dos moradores da zona rural.
Insta destacar que a referida lei foi de iniciativa do signatário do presente requerimento, sendo certo que o mesmo conhece a realidade e dificuldade dos moradores da zona rural.
Indexação
Lei Municipal nº 1.924, cumprimento, contas de água
Observação