Requerimento nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A concessão de uma MOÇÃO DE APOIO aos Professores que atuam na rede ESTADUAL de Ensino os quais aderiram ao movimento de greve em 17 de março de 2022. Dentre os pontos de maior ênfase no movimento está o cumprimento pelo Governo Estadual do reajuste de 33,24% do Piso Salarial da Educação Básica previsto por Lei Federal para 2022. O Piso é um direito garantido pela Lei Federal 11.738/08, pela Constituição do Estado, por meio do artigo 201-A, e pela Lei 21.710/2015, que garante o pagamento do piso integral para o Magistério na jornada de 24h semanais.
Indexação
moção de apoio
Observação