Requerimento nº 108 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
108
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Município possa instituir as comissões para a concessão da progressões asseguradas por lei aos servidores públicos da Prefeitura de Entre Rios de Minas, nos termos do que preceituam os planos de cargos e vencimentos de todos os servidores, dispostos nas leis municipais complementares nº 1.591/2011, nº 1.592/2011 e nº 1.595/2011.
Indexação
Observação