Requerimento nº 112 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
112
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que esta Casa Legislativa possa encaminhar denúncia ao Ministério Público de Contas referente ao descumprimento das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores na Lei Municipal n° 1918, de 16 de dezembro de 2021, a qual "Dispõe sobre o Orçamento do Município de Entre Rios de Minas para o exercício de 2022".
Indexação
Observação