Requerimento nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
02/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A aplicação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, conforme instituído pela Lei Federal n° 12.994, de 17 de junho de 2014.
Indexação
Observação