Requerimento nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Município possa informar a essa Casa Legislativa como anda o cumprimento da Lei n° 1.884/2021, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta, exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências",
Indexação
Listagem de medicamentos; Farmácia Municipal; Unidades de saúde; SUS; Legislativo Municipal; Lei n° 1.884/2021; Tio Amintas
Observação