Indicação nº 239 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
239
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja possibilitada através da Secretaria Municipal de Saúde, a realização da castração de animais domésticos (cães e gatos) no município de Entre Rios de Minas.
Indexação
Castração de animais domésticos; Secretaria Municipal de Saúde; Animais de estimação; Animais em Situação de Rua; Legislativo Municipal; Lucas Dias Advogado
Observação