Requerimento nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa informação acerca das providencias que estao sendo adotadas por este Executivo municipal visando
resolver a situação de desproporcionalidade existente na cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída pela Lei Municipal n° 1.876/2020, especialmente quanto à limitação do benefício de isenção apenas aos consumidores rurais reconhecidos pela concessionária de energia elétrica.
resolver a situação de desproporcionalidade existente na cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída pela Lei Municipal n° 1.876/2020, especialmente quanto à limitação do benefício de isenção apenas aos consumidores rurais reconhecidos pela concessionária de energia elétrica.
Indexação
Iluminação Pública; Custeio de Iluminação, Consumidores rurais; Comunidades Rurais; Legislativo Municipal; Sarah do Marinho
Observação