Indicação nº 489 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
489
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja promovido o efetivo cumprimento do disposto no § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.068, de 14 de março de 2025, e suas respectivas alterações, que obriga o Executivo a realizar ampla divulgação da referida norma e a disponibilizar cópia da mesma a todos os estabelecimentos comerciais que comercializam fogos de estampido, fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Entre Rios de Minas – MG.
Indexação
Lei Municipal n° 2.068; Publicidade; Fogos de estampido; Fogos de artifício; Estabelecimentos comerciais; Legislativo Municipal; Zé Branco
Observação