Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Anexo 111 da Lei Complementar n° 1.412/2003, com redação dada pela Lei Complementar n° 2.044/2024, bem como cria o Cargo de Assistente de Comunicação e dá outras providências."
Indexação
Assistente de comunicação; Assessor Técnico, Consultivo e Jurídico Adjunto; Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos; Legislativo Municipal; Mesa Diretora
Observação