Indicação nº 69 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
69
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que sejam adotadas as providências necessárias para que todos os veículos pertencentes à Administração Pública Municipal estejam devidamente identificados, nos termos da Lei Municipal n° 1.903, de 30 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências"
Indexação
Observação