Requerimento nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO as notificações de impedimento de ordem técnica apontadas por
meio do Ofício n° GAB/044/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, às Emendas
Impositivas n° 02, 09 13, 20 e 33 cujos signatários são os vereadores que a este
subscrevem;
CONSIDERANDO o que preceitua o inciso II do §6° do Art. 123-A da Lei Orgânica
Municipal, alterada pela Emenda n°01/2021, que afirma o Legislativo Municipal indicará ao
Executivo Municipal será feita a substituição da programação cujo impedimento seja
insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do término do prazo previsto no inciso anterior;
Indicam à V. Exa as seguintes emendas impositivas para substituição das emendas
rejeitadas:
meio do Ofício n° GAB/044/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, às Emendas
Impositivas n° 02, 09 13, 20 e 33 cujos signatários são os vereadores que a este
subscrevem;
CONSIDERANDO o que preceitua o inciso II do §6° do Art. 123-A da Lei Orgânica
Municipal, alterada pela Emenda n°01/2021, que afirma o Legislativo Municipal indicará ao
Executivo Municipal será feita a substituição da programação cujo impedimento seja
insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do término do prazo previsto no inciso anterior;
Indicam à V. Exa as seguintes emendas impositivas para substituição das emendas
rejeitadas:
Indexação
Observação