Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1.786/2018 e dá outras providências.
Art. 1°- Inclui o parágrafo segundo ao Art. 1° da Lei 1.786/2018, e o parágrafo
único passará a vigorar como parágrafo primeiro.
"Art 1°...
§1°...
§2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar caminhões para o
transporte de insumos destinados à manutenção das estradas referidas no caput deste
artigo, abrangendo materiais como escória, cascalho e outros insumos corre/atos, com a
finalidade de promover a melhoria das condições de trafegabilidade e acesso às respectivas
propriedades."
Art. 1°- Inclui o parágrafo segundo ao Art. 1° da Lei 1.786/2018, e o parágrafo
único passará a vigorar como parágrafo primeiro.
"Art 1°...
§1°...
§2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar caminhões para o
transporte de insumos destinados à manutenção das estradas referidas no caput deste
artigo, abrangendo materiais como escória, cascalho e outros insumos corre/atos, com a
finalidade de promover a melhoria das condições de trafegabilidade e acesso às respectivas
propriedades."
Indexação
caminhões; transporte de insumos, manutenção estradas, escória, cascalho
Observação