Requerimento nº 49 de 2021

Que se encaminhe a esta Casa Legislativa informações acerca da arrecadação do Município referente ao ICMS do Esporte, demonstrando as cifras que estão previstas para disponibilização pelo Estado de Minas Gerais no caixa do Município neste e nos exercícios seguintes. Que se encaminhe também um cronograma das ações para aplicação dos recursos, de maneira a empregar nas ações de promoção do esporte em nosso município. Ressalta-se a importância do recurso para o emprego nas atividades esportivas e seus resultados sociais, enfatizando, no entanto, que o Município continue a aplicar também recursos próprios para atenção ao segmento que tanto carece de investimento por parte do Poder Público.

ICMS Esportivo, denis andrade diniz, conselho esporte, esporte, promoção, receita, municipio