Indicação nº 51 de 2021

Solicita análise acerca da possibilidade de realização de um estudo/planejamento para aprimorar a execução do programa de auxílio financeiros aos estudantes, por meio da elaboração de um dispositivo legal concreto que estabeleça normas para a distribuição dos recursos, haja vista a premente necessidade de qualificação acadêmico-profissional dos cidadãos entrerrianos para o desenvolvimento socioeconômico de nossa Cidade.
São vários os exemplos de legislações municipais nesse sentido. Cita-se, por oportuno, a Lei 1600/04 do Município de Tombos/MG, que confere autorização ao Executivo para assinar contrato de subsídio ao transporte. Sugere-se, a princípio, a criação de uma comissão formada pelo Poder Público Municipal e um representante do ônibus de cada cidade destino, de modo a iniciar esta discussão.
Ademais, pode-se pensar, no teor dessas discussões, a possibilidade de se constituir uma associação de estudantes, a qual venha a ser contemplada por meio de uma subvenção.

subvenção social, auxílio financeiro estudantes, thiago itamar, ted