Indicação nº 54 de 2021

Considerando informações de que na residência, localizada na Rua José dos Santos, no bairro São Vicente desta cidade, há a criação de uma vaca que tem causado perturbação ao sossego dos vizinhos, por emitir, diariamente, som estridente, geralmente iniciado a partir das 07h00min, além de exalar mau cheiro; Considerando a inadequação da criação de animais não domésticos, especialmente de gado, em áreas de perímetro urbano;

Requer que, na medida da competência deste Executivo Municipal, seja analisada a possibilidade de tomada de providências, a fim de que a criação mencionada possa ser fiscalizada, sendo adotadas as medidas necessárias para a solução do problema, tudo isso com o fito de dar efetividade ao Código de Postura Municipal (Lei 791/89).

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