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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

8

Data de Apresentação

27/02/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

45_texto_integral.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.592, DE 30 DE MAIO DE 2011 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.767, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE TRANSFORMA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM.


    Indexação

    Observação

    OpenAPI