Requerimento nº 58 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

58

Data de Apresentação

06/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que se encaminhe a esta Casa Legislativa todos os documentos relacionados aos Processos Licitatórios 037/2021 e 038/2021, ambos efetuados na modalidade de Dispensa de Licitação, tais como notas fiscais, notas de empenho, editais e extratos de convocação, cotações de preço realizadas, atas,
    bem como as cópias dos contratos administrativos celebrados com as empresas vencedoras. Registra-se que, até esta data, no Portal da Transparência, encontram-se apenas os extratos com nomes de contratados e valores pagos.

    Ademais disso, requer, que o Poder Executivo possa esclarecer a esta Casa Legislativa as razões pelas quais não optou por soluções de menor custo na implantação dos equipamentos e da prestação de serviço realizada, tendo em vista que o município dispõe de mão de obra e poderia adquirir
    chapas de madeira, telas de plástico ou material similar que permitiriam os efeitos desejados de restrições à aglomerações de pessoas no espaço público delimitado.

    Indexação

    tapume, processo licitatório, dispensa de licitação, thiago itamar, levi da costa campos, roni enfermeiro, joao gonçalves de resende, denis andrade diniz, larissa rodrigues oliveira, rivael nunes machado, rodrigo paula santos silva, rodrigo do tico

    Observação

    O Vereador José Resende Moura estava ausente da reunião por motivos de afastamento por doença.