Requerimento nº 60 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
60
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme denota-se de uma simples conferência no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas, mais precisamente no link "Licitações", sub-link "Licitações 2021", não constam alguns processos licitatórios nas modalidades de Pregão, Credenciamento e Dispensa, disponibilizando os editais completos e extratos de convocação para a garantia da ampla participação, em atenção ao princípio da publicidade e da transparência. Como exemplo, podemos citar o Credenciamento n° 001/2021 referente ao Processo Licitatório n° 039/2021. Vale destacar, inclusive, que alguns destes processos licitatórios já tiveram seu extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, orientando para a busca nos links
supramencionados, sendo, portanto, imperativo que se garanta a publicação completa dos documentos dos certames.
supramencionados, sendo, portanto, imperativo que se garanta a publicação completa dos documentos dos certames.
Indexação
credenciamento, dispensa, editais, publicação, thiago itamar, ted, levi da costa campos, roni enfermeiro, joao gonçalves de resende, joao cricri, denis andrade diniz, larissa rodrigues oliveira, rivael nunes machado, rodrigo de paula santos silva, rodrigo do tico
Observação
O Vereador José Resende de Moura estava ausente da reunião por motivo de doença justificado.