Requerimento nº 64 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

64

Data de Apresentação

06/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que o Poder Executivo Municipal realize um leilão dos veículos inservíveis que se encontram estacionados no pátio do Almoxarifado hoje sem condições de uso, podendo usufruir dos recursos a serem arrecadados com as peças ainda em boas condições de utilização e liberando espaço. Que se realize o processo nos termos da Lei 8.666/1993 e normas posteriores, garantindo a lisura do processo e a transparência para a ampla participação de interessados.

    Cabe destacar que já existe uma relação concreta dos veículos, que envolvem tanto veículos de passeio quanto utilitários, passíveis de serem leiloados,
    tendo sido desenvolvida pela Diretoria de Departamento de Transportes de 2017-2020, cabendo apenas a execução do processo.

    Indexação

    leilão de veículos, inservíveis, transporte, Rivael Nunes Machado, processo licitatório

    Observação