Indicação nº 152 de 2021

Reiterando a Indicação de nº 52/2020, analisar a possibilidade de promover a aplicação do adicional de insalubridade de 40% nos vencimentos de todos os profissionais da saúde do quadro funcional do Município, incluindo também os que prestam serviço de atenção ao paciente no transporte e demais áreas, especialmente os de atuação na linha de frente da pandemia da Covid-19, até o fim desta, tendo em vista o grande risco de infecção ao qual ainda estão estão sujeitos, tomando por base os relatos de profissionais contaminados pela doença mesmos vacinados.

Formaliza-se este pedido em atenção à Lei Complementar nº 1.592/2011, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos profissionais da saúde, bem como o Anexo nº 14 da NR 15 da Secretaria Especial do Trabalho que classifica os tipos de trabalho com insalubridade de grau máximo e de grau médio, além da normatização prevista por importantes instrumentos como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Pr

Adicional de insalubridade de todos os profissionais da saúde, Thiago Itamar Ted, Levi, Roni, Denis, Joaozinho cricri