Indicação nº 408 de 2021

Solicita que o Executivo entre em contato com a empresa prestadora de serviço de iluminação pública VAGALUME, pois chegou ao conhecimento desta subscrevente que o autoatendimento da empresa está deixando a desejar, não fornecendo aos usuários do referido serviço um atendimento digno, vez que nem os protocolos de atendimento têm sido disponibilizado aos reclamantes.
É de conhecimento de todos que existe um contrato ativo entre as partes, o qual deve ser seguido, respeitando o princípio do “pacto sunt servanda”, este que é um princípio basilar do nosso Código Civil, no que se refere a contratos, devendo a prestadora de serviço levar até a população um serviço digno, desde o atendimento até o prazo para manutenção, devendo cumprir assim a sua obrigação.

iluminação pública, postes, VAGALUME