Indicação nº 448 de 2021

Solicita que seja realizada a manutenção e implementação de cascalho no acesso da propriedade do Sr. Lázaro, na comunidade da Ponte Funda. Tal ação justifica-se pela necessidade de acesso do proprietário do terreno, tendo em vista que o mesmo é produtor de leite, labor este que utiliza para o seu sustento e o de sua família.
Há de se esclarecer que o Sr. Lázaro é pecuarista e sua atividade, como já explanado anteriormente é a produção de leite, produto extremamente perecível, que pode se perder em um curto lapso temporal, causando enormes prejuízos ao produtor em questão. Nesse sentido esclareço ainda que o proprietário e produtor referido possui um tanque para conservação de seu produto, porém o mesmo não é suficiente para armazenar o leite retirado por mais de um dia. Ressalto ainda que todo prejuízo obtido pelo produtor em questão pode ser matéria de questionamento judicial por este em face do município, conforme preceitua o art. 37° § 6° da CF.

manutenção, cascalho, Ponte Funda, estrada, produtor rural