Indicação nº 65 de 2022

Solicita que o Município execute fielmente a aplicação da Lei nº 791/1989, Código de Posturas do Município, de modo a acionar os proprietários de animais abandonados pelas ruas de praticamente todos os Bairros da cidade, dentre os quais cito a Vargem do Engenho, Sassafrás, Vila São Vicente e outros localizados nas extremidades da cidade, fato que perdura até a presente data, com um rebanho de animais soltos pelas vias.
Neste contexto vale ressaltar que a proibição de tais fatos é expressa conforme dispõe os seguintes artigos da Lei 791/1.989.
Diante o exposto solicita este subscrevente que a lei supracitada seja aplicada em todos os seus termos, e que desta maneira o executivo tome as devidas providências para o recolhimento destes animais que se encontram soltos pelas vias de nossa cidade.

Código de Posturas, animais abandonados, Vargem do Engenho, Sassafrás, Vila São Vicente, Lei 791/1.989