Parecer - Parecer conjunto de 04/02/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO; COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer conjunto
Data
04/02/2025
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO; COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Ementa
Indexação
Texto Integral