Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISL de 05/08/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISL

Data

05/08/2025

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS

Ementa

Indexação

Texto Integral