Parecer - Parecer conjunto de 03/03/2026 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO; COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer conjunto
Data
03/03/2026
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO; COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Ementa
Indexação
Texto Integral