Parecer - Parecer conjunto de 07/05/2024 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer conjunto
Data
07/05/2024
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Ementa
Indexação
Texto Integral