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Resultados |
PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências"
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Thiago Itamar "Ted" - Prefeito Municipal
Relatorias:
Lucas Dias Advogado (CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação)
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Lucas Dias Advogado (CRF - Comissão de Redação Final)
Localização Atual: CRF - Comissão de Redação Final
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Thiago Itamar "Ted" - Prefeito Municipal
Relatorias:
Fernando Enfermeiro (CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação)
Localização Atual: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
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