Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências"

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:  Thiago Itamar "Ted" - Prefeito Municipal
Relatorias:  Lucas Dias Advogado (CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação) || Lucas Dias Advogado (CRF - Comissão de Redação Final)
Localização Atual:  CRF - Comissão de Redação Final
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios: 2