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Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos à Sra. Meiry Aparecida Oliveira Vieira, servidora efetiva do Município, em reconhecimento à sua relevante e dedicada atuação na área da educação ao longo de vários anos no Município.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos ao 1° Tenente da Polícia Militar do pelotão de Entre Rios de Minas, Sr. Israel Resende Vieira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade entrerriana.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos ao Policial Militar Sr. Alexandro Jorge de Souza, em reconhecimento aos exemplares e relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade entrerriana ao longo de sua carreira.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos aos Srs. Jaime Júnior Vasconcelos Ramos, Manuel Lucas Egg Costa e Rodolfo Augusto Oliveira Coelho, em reconhecimento à atuação voluntária e solidária nas buscas pela menina Alice Maciel Lacerda Lisboa, de apenas 04 anos de idade, que permaneceu desaparecida por três dias no Município de Jeceaba — Minas Gerais.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos à Sra. Maria Helena Silva Rodrigues, popularmente conhecida como "Tita", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade entrerriana.

Requer informações acerca de como se dá a atualização da lista de pacientes que aguardam a realização de exames e consultas, disponibilizada no site oficial do Município, para fins de cumprimento da Lei Municipal n° 2.070, de 14 de março de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade dessa divulgação. Nesse sentido, especificamente requer o que se segue: 1) A periodicidade com que as informações são atualizadas; 2) Os critérios adotados para a inclusão, ordenação e eventual exclusão de pacientes das listas divulgadas;

Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Castro, tendo em vista relatos de moradores de que a referida obra estaria paralisada, o que gera preocupação quanto à sua continuidade e conclusão. Dessa forma, solicita-se informar em que fase se encontra a obra e se sua execução ocorre normalmente ou se está suspensa ou paralisada. Em caso de interrupção, requer-se esclarecer a data em que ocorreu, os motivos que a ensejaram, se houve notificação formal da empresa responsável e se a paralisação decorre de fatores técnicos, administrativos, contratuais ou judiciais. Requer-se, ainda, a identificação da empresa contratada, a situação atual do contrato administrativo, bem como a informação sobre eventual descumprimento contratual e as providências adotadas ou previstas pelo Município. Solicita-se também o envio do cronograma original da obra, o percentual de execução já realizado.

Considerando o Requerimento n° 62/2025, por meio do qual foram solicitadas informações acerca da situação da obra da Estratégia de Saúde da Família — ESF Dr. Alcindo Lázaro, localizada no bairro Santa Efigênia, tendo em vista que a construção se encontra paralisada; Considerando a resposta encaminhada pelo Poder Executivo, informando que está em fase de elaboração processo para contratação de auditoria técnica especializada, com a finalidade de analisar detalhadamente a situação da obra, verificar seu histórico, examinar documentos, identificar inconsistências e apontar as medidas necessárias para sua retomada e conclusão; Requer-se o encaminhamento de informações atualizadas e detalhadas acerca do andamento das providências mencionadas.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos ao Sr. Wagner de Sousa, em reconhecimento à sua longa e dedicada trajetória de serviços prestados ao Município ao longo de 39 anos de trabalho no Poder Executivo.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos ao grupo de Folia de Reis 3 Reis, da Comunidade da Pedra Negra, em reconhecimento à sua valiosa contribuição para a preservação das tradições culturais e religiosas do Município.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos à Sra. Alessandra Maia Ribeiro Charneca Leopoldino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Entre Rios de Minas, especialmente por sua expressiva contribuição à educação ao longo de aproximadamente 30 anos de dedicação ao ensino público.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos ao Sr. Paulo César Vanzeloti Bahense, Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de Entre Rios de Minas.

Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia das atas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, realizadas no período compreendido entre janeiro de 2025 até a presente data.

CONSIDERANDO as notificações de impedimento de ordem técnica apontadas por meio do Ofício n° GAB/044/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, às Emendas Impositivas n° 02, 09 13, 20 e 33 cujos signatários são os vereadores que a este subscrevem; CONSIDERANDO o que preceitua o inciso II do §6° do Art. 123-A da Lei Orgânica Municipal, alterada pela Emenda n°01/2021, que afirma o Legislativo Municipal indicará ao Executivo Municipal será feita a substituição da programação cujo impedimento seja insuperável em até 30 (trinta) dias, contados do término do prazo previsto no inciso anterior; Indicam à V. Exa as seguintes emendas impositivas para substituição das emendas rejeitadas:

Requer informações detalhadas acerca do quantitativo de imóveis que atualmente o Poder Executivo Municipal aluga para o desenvolvimento de suas funções.

Solicita informações acerca do número de fisioterapeutas que atendem no Município, bem como o quantitativo de munícipes que aguardam na fila e o tempo médio de espera para o atendimento.

Solicita informações acerca da disponibilidade dos recursos que seriam utilizados para a pavimentação poliédrica do local conhecido como "Cava da Onça", no bairro Gameleira, e do local conhecido como "Morro do Jorge", no distrito de Serra do Camapuã.

Solicita que sejam fornecidas informações detalhadas acerca da existência de projeto que preveja a extensão da rede de iluminação pública na Avenida Tiradentes, no trecho compreendido entre o Centro de Educação Infantil Professora Geralda de Melo Vieira Resende (Creche Municipal) e o início do Bairro Cachoeira (local onde termina a pavimentação asfáltica).

Solicita informações detalhadas acerca da frota de veículos municipais, considerando a seguinte situação: foi constatado que há um número significativo de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal que estão parados no pátio do Almoxarifado Municipal, incluindo veículos que, em tese, seriam novos.

Solicita informações sobre os serviços de troca de iluminação pública por lâmpadas de LED realizadas pelo Município nos últimos quatro anos.

Solicita informações acerca dos planos à Secretaria Municipal de Saúde sobre as medidas adotadas para agilizar as filas de cirurgias e exames no município

Solicita informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a existência de um plano ou projeto para custear de forma integral o transporte dos estudantes universitários, de cursos técnicos e cursinhos que frequentam instituições de ensino em outras cidades.

Solicita informações acerca do contrato firmado entre o município e o Hospital Cassiano Campolina, que tem como escopo o Pronto Atendimento (PA) municipal.

Requer informações acerca da existência de projeto que vise a pavimentação das Ruas Pedro Felício e João Capela, no bairro Cachoeira.

Requer informações acerca das emendas impositivas não foram cumpridas durante os exercícios de 2022, 2023 e 2024, pela antiga administração, bem como se ficou alguma emenda impositiva a ser cumprida no ano de 2024 empenhada para o cumprimento no atual exercício.

Informações acerca da existência de projetos que visem a revitalização e reforma das quadras esportivas de nosso Município.

Informações acerca da existência de projeto que visa transformar a "Cachoeira do Gordo" em parque natural ecológico.

Informações acerca de como é realizado o atendimento das especialidades médicas no Município

Que seja encaminhado a essa Casa Legislativa o contrato estabelecido entre o Poder Executivo Municipal e a empresa de telefonia móvel TIM Brasil, referente a cessão do terreno para a instalação da antena localizada no bairro Castro, que encontra-se instalada em um terreno público.

Que seja convocada a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos para realizar visita ir; loco e posteriormente que seja feito um relatório atestando o fato que se segue:

Requer que seja encaminhado informações detalhadas sobre a destinação de todos os prédios das escolas municipais pertencentes à Administração Pública, abrangendo tanto as ativas, quanto as inativas.

Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa a listagem completa de todos os imóveis pertencentes ao Município de Entre Rios de Minas.

Requer que seja encaminhado informações detalhadas sobre o recurso destinado ao Município para a realização da pavimentação asfáltica nas ruas Hélio Andrade Ribeiro de Oliveira e Maria da Paixão Dutra Neves, localizadas no bairro Batista de Oliveira.

Solicita a documentação pertinente às prestações de contas relativas aos termos de fomentos advindos de subvenções sociais repassadas ao Entrerriense Futebol Clube, popularmente conhecido como Ribeiro da Silva, referente aos últimos 05 (cinco) anos.

Solicita as seguintes informações relacionadas às concessões de placas de táxi no município:

Requer informações detalhadas sobre os valores gastos com a terceirização de veículos para o transporte escolar dos alunos no município durante os últimos três meses do ano de 2024.

Informações detalhadas acerca de quantos servidores existem no quadro de funcionários do Município que realizam o serviço de roçada.

Requer que seja encaminhado informações sobre o andamento do Programa de Regularização Fundiária (REURB) no bairro Castro, tendo em vista a grande demanda dos moradores pela regularização de seus imóveis.

Solicitar esclarecimentos acerca da existência e funcionamento da bomba do chafariz localizado na Praça Joaquim Morais, no bairro Santa Efigênia, onde está instalada a imagem da Padroeira do aludido bairro.

Requerer a Vossa Senhoria o encaminhamento do relatório da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais ao Executivo Municipal sobre a visita in loco realizada em uma suposta via pública localizada no bairro Castro, bem como que sejam tomadas as devidas providências quanto às questões nele abordadas.

Que seja realizado o fiel cumprimento do art. 3° da Lei Municipal n° 1.876, de 21 de dezembro de 2020, que instituiu no município de Entre Rios de Minas a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Informações detalhadas sobre o funcionamento do transporte escolar municipal, considerando a importância desse serviço para a comunidade estudantil.

Requer prestação de contas referente à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo nos últimos quatro anos.

Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n° 1.591/2011, que dispõe sobre a progressão horizontal de carreira dos servidores concursados do Poder Executivo Municipal.

Requer informações sobre a previsão de obras de pavimentação no bairro Gameleira.

Requer informações sobre a situação atual do antigo prédio da Prefeitura Municipal, que anteriormente abrigava a sede do Executivo.

Que seja encaminhada a esta Casa Legislativa a documentação referente: 1. Aos comprovantes de manutenção dos ônibus escolares que realizam o transporte de estudantes no município; 2. O número de alunos atendidos por este transporte escolar, especificando ainda quantos alunos utilizam cada linha deste transporte.

Requerer informações acerca da emissão de alvará sanitário aos laboratórios do município:

Que sejam prestadas informações referentes ao transporte escolar no município

Que o Município possa informar a essa Casa Legislativa como anda o cumprimento da Lei n° 1.884/2021, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta, exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências",