Lei nº 1.718, de 06 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1718
Ano
2017
Data
06/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o protocolo de intenções subscrito pelos Municípios Integrantes da Microrregião do Alto Paraopeba, convertido em contrato de Administração do Serviço de Iluminação Pública - CASIP e dá outras providências.
Indexação
protocolo de intenções, iluminação pública, CASIP, serviço de iluminação
Observação
Assuntos
- Convênios
- Obras e Infraestrutura Urbana
Normas Relacionadas