Lei nº 874, de 21 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
874
Ano
1990
Data
21/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza concorrência pública para linha de coletivos.
Indexação
São José das Mercês, coletivo
Observação
Assuntos
- Transportes
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Anexos Norma Jurídica