Lei nº 866, de 24 de agosto de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

866

Ano

1990

Data

24/08/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/08/1990

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito suplementar

Indexação

7 de setembro

Observação

Assuntos

  • Abertura de crédito
  • Despesas

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Anexos Norma Jurídica