Lei nº 864, de 24 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
864
Ano
1990
Data
24/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a realização de despesas e abertura de crédito especial.
Indexação
João Neves de Resende
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Despesas
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