Lei nº 859, de 20 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
859
Ano
1990
Data
20/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza assinatura de convênio, a realização de despesas e abertura de crédito especial.
Indexação
Fundação Municipal de Saúde de Congonhas, SUDS, convênio
Observação
Assuntos
- Convênios
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica