Lei nº 855, de 25 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
855
Ano
1990
Data
25/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a venda de fertilizantes e corretivos e dá outras providências.
Indexação
pequeno produtor rural, fertilizante, corretivo
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Desenvolvimento Social
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Anexos Norma Jurídica