Lei nº 854, de 22 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
854
Ano
1990
Data
22/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede subvenção e contém outras providências.
Indexação
assistência social, pessoas carentes
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Subvenção
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Anexos Norma Jurídica