Lei nº 846, de 23 de março de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

846

Ano

1990

Data

23/03/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/03/1990

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza construção de prédio escolar, abertura de crédito especial e contém outras providências.

Indexação

Madruga da Pedra Branca, escola, prédio escolar

Observação

Assuntos

  • Abertura de crédito
  • Educação

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Anexos Norma Jurídica