Lei nº 1.838, de 03 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1838
Ano
2020
Data
03/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2020
Veículo de Publicação
DOM ERM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Entre Rios de Minas.
Indexação
primeiros socorros, capacitação, treinamento, ESF, escolas municipais, centros de ensino, escolas particulares, ronivon alves de souza, roni, lei lucas, criança e adolescente, educação
Observação
Assuntos
- Direitos da criança e do adolescente
- Educação
- Saúde
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