Lei nº 838, de 16 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
838
Ano
1990
Data
16/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a realização de despesa e contém outras providências.
Indexação
estudantes
Observação
Assuntos
- Educação
- Transportes
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Anexos Norma Jurídica