Lei nº 836, de 16 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
836
Ano
1990
Data
16/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebrar convênio com a Fundação Ezequiel Dias e dá outras providências.
Indexação
Fundação Ezequiel Dias
Observação
Assuntos
- Convênios
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica