Lei nº 829, de 22 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
829
Ano
1989
Data
22/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a perfuração de poço tubular, abertura de créditos especiais e contém outras providências.
Indexação
poço tubular, Castro
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Desenvolvimento Social
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Anexos Norma Jurídica