Lei nº 818, de 27 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
818
Ano
1989
Data
27/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a alínea A do item terceiro do artigo 36 do Código Tributário Municipal.
Indexação
sepultamento, taxa
Observação
Assuntos
- Impostos e tributação
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Anexos Norma Jurídica